É fato que operadores do sistema de justiça reproduzem estereótipos e práticas que revitimizam as mulheres, ou seja, já eram vítimas pelo que foram buscar ajuda e se tornam vítimas também do sistema jurídico por não serem devidamente amparadas por ele. Dificultar o acesso à justiça e à reparação das vítimas é, por exemplo, um delegado encaminhá-la para outra delegacia (e outra e outra e outra…) e julgá-la moralmente por ter sofrido o que sofreu, culpabilizando-a e assim, subestimando seu problema, relegando-o à questões “de mulher” ou meras “brigas familiares”. Quando o caso é de violência psicológica então, nem se fala. As provas são mais difíceis de reunir e essa mulher tende a desconfiar da própria razão ao buscar apoio. Há negligência e automatismo no trato com questões relativas às mulheres, o que provoca irregularidades na produção de provas, inclusive na prova física e testemunhal e pouca credibilidade na palavra da vítima e de seus familiares. Falta orientação às vítimas.
No caso de um estupro por exemplo, o procedimento é assim: autoridade policial ouve a vítima e confecciona o boletim policial, colhe todas as provas e no prazo de 48 horas deve remeter o expediente para o juiz com pedido de deferimento de medidas protetivas de urgência. Registrada a ocorrência, a vítima deve ser submetida a exame de corpo de delito. Mas qual é a primeira coisa que a vítima de um #estupro tende a fazer? Tomar banho para tirar aquele terrível mal-estar de si. Mas o ideal é irmos ao IML (sim, eu acompanho!) para fazer o exame de corpo de delito. Assim, encurtamos o caminho para achar o agressor e fazer com que seja penalizado.
Existem várias formas de prepararmos uma mulher que está pensando em se separar para que ela tenha os documentos necessários em mãos, além da certeza de que ela não está “errada” ao se sentir oprimida.
O fot do marido ter suas senhas pode colocá-la em risco no momento da colheita das provas, por exemplo. Tomando certos cuidados e sobretudo, retomando as rédeas da própria vida, quando ela realmente tomar a decisão de se separar, estará fortalecida para que consigamos fazer uma negociação justa para todos, protegendo sobretudo os filhos, se houver.
O enfrentamento dessa problemática foi por muito tempo esquecido, relegado, sem que a sociedade civil organizada se desse conta de que a violência doméstica é sim, sem dúvida, um caso de extrema gravidade e que clama por uma atuação mais dinâmica por parte do Poder Público. Cada mulher que consegue ter seus direitos validados com a minha ajuda, é mais uma confirmação para sociedade e para todas as instâncias de poder que é urgente que mudemos o paradigma de naturalização da opressão contra a mulher.
Então, se você precisa ou conhece alguém que precisa de um olhar atento, empático, de acolhimento e orientação para resolver questões dessa natureza, uma advogada feminista pode ajudar! ;)