• Julia Pires

ESTUPRO MARITAL OU ESTUPRO CONJUGAL: NÃO É COISA DO PASSADO


Ainda visto com muita naturalidade, fazer sexo sem que haja desejo mútuo no casamento ou namoro (ou qualquer forma de coerção sexual, seja ela física ou emocional) é sim, estupro conjugal. Mesmo sem uso de violência física (como através de chantagem, por exemplo, ou abusando de alguma relação de poder que se tenha estabelecido no relacionamento). Forçar práticas sexuais que causem desconforto ou repulsa também podem se enquadrar enquanto estupro marital, se não tiverem sido plenamente consentidas, assim como forçar uma relação sexual sem o uso de preservativo com a parceira ou parceiro. Quando a vítima é parceira sexual frequente do agressor, forçar o sexo enquanto a vítima está inconsciente, seja dormindo, embriagada ou sob efeito de remédios também é estupro conjugal - e de vulnerável, ainda!


Evidentemente que mulheres são muito mais vítimas de estupro conjugal do que homens, afinal, em sociedades machistas, pautadas pela chamada ‘’cultura do estupro’’, o homem crê que pode desfrutar do corpo feminino como bem entender. É a objetificação do corpo da mulher que licencia abusos como esse.


É difícil perceber que se é vítima disso porque a naturalização da violência contra a mulher coloca as agressões em um relacionamento como um mero descontrole do agressor, apenas um desentendimento, um problema privado e até mesmo como algo motivado pela própria vítima! Essa culpa faz com que as mesmas se envergonhem e não denunciem o abuso. Há medo de procurar ajuda, por se tratar de ações praticadas pelo marido, geralmente pai dos filhos ou por também existir dependência econômica e/ou emocional.


Entretanto, a mulher, sendo casada ou não, possui seus direitos garantidos por lei para dispor de seu próprio corpo ou da sua liberdade sexual como assim desejar e bem entender, portanto, afirma os dizeres do art. 5º, II, da Constituição Federal (CF) que descreve o seguinte; “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. É o que precisamos não apenas assegurar para essas mulheres como também conscientizá-las para que tenham força para saírem de situações como essa.

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